Os discursos protetivos e punitivos acerca dos adolescentes em medida de internação no Brasil / Protective and punitive discourses on adolescents in detention in Brazil / Los discursos protectivos y punitivos acerca de los adolescentes en medida de internación en Brasil

Resumo (analítico): Objetiva-se apreender os sentidos de proteção integral no atendimento ao adolescente em medida de internação, modalidade de medida socioeducativa mais aplicada no Brasil na atualidade. Esta pesquisa foi realizada através de entrevista semiestruturada com oito trabalhadores e análise documental do PIA, RTA, evolução do caso, sentença, relatório de avaliação in loco e medida socioeducativa pública, no Centro Educacional Masculino (CEM) em Teresina-PI, Brasil. Sob a perspectiva da análise do discurso, apreendeu-se, com base nos resultados, que os sentidos de proteção integral adquirem caráter de punição, pela compreensão do ato infracional pela ótica individual, naturalizando os processos de violência e culpabilizando a família. Nessa lógica, os discursos protetivo e punitivo alternaram-se, como se fizessem parte de uma mesma lógica de intervenção.

Abstract (analytical): The present article aims to capture the meaning of comprehensive protection that is present in the treatment of adolescents who are in detention for having committed criminal acts. This study was conducted using semi-structured interviews with eight workers and a documental analysis of Individual Assistance Plans, Technical Evaluation Reports, files detailing the progress of cases, sentences, on-site evaluation reports and public socio-educational measures in the Male Educational Centre (MEC) in Teresina-PI, Brazil. Using a discourse analysis perspective, the results showed that the meanings around comprehensive protection were related to punishment, through the understanding of the infraction as the responsibility of the individual, the presence of violence in the young offenders' lives and blaming the family. In this logic, protective and punitive discourses were alternated, as if they were part of the same intervention logic.

Resumen (analítico): El presente artículo tiene como objetivo aprehender los sentidos de protección integral en la atención al adolescente que cumple la medida de internación en el Centro Educativo Masculino (CEM) en Teresina-PI, Brasil. Esta investigación fue desarrollada a través de una entrevista semiestructurada con ocho trabajadores y el análisis documental del Plan Individual de Atención (PIA), del Informe Técnico Evaluativo (ITE), de las fichas de evolución del caso, de la sentencia, del informe de evaluación sobre in locus y de la medida socioeducativa pública. En la perspectiva del análisis del discurso, se aprehendió, con base en los resultados, que los sentidos de protección integral adquieren carácter de castigo, por la comprensión del acto infractor de la óptica individual, naturalizando los procesos de violencia y culpabilizando a la familia. En esa lógica, los discursos protector y punitivo se alternaron, como si formaran parte de una misma lógica de intervención.

A penalização da miséria no Brasil: os adolescentes "em conflito com a lei" / The penalization through misery in Brazil: adolescents "in conflict with the law"

A criminalização da questão social está intrinsecamente vinculada às estruturas sociais do capital. Responde, portanto, a interesses hegemônicos de desvinculação das estruturas capitalistas do processo de sua produção e reprodução. Este artigo analisa o processo social subjacente ao surgimento da questão social. Explica a naturalização da mesma como instrumento deste processo, que conduz à crescente criminalização da questão social dentro de um contexto de afastamento do Estado das demandas sociais. Trata, especificamente, da penalização da miséria no Brasil, com foco no adolescente "em conflito com a lei". Esta análise permite evidenciar as estruturas sociais reprodutoras da ordem social hegemônica e aponta a radicalidade da sociabilidade capitalista, que na atualidade se mostra ainda mais perversa.

The criminalization of the social issue is intrinsically related to the social structures of capital. Thus, it answers for hegemonic interests of untying capitalist structures of its process of production and reproduction. This paper analyses the social process underlying the appearance of the social issue. It explains its naturalization as an instrument of this process, which leads to increasing criminalization of the social issue in a context of alienation of the State from social demands. Specifically, this paper addresses the penalization of misery in Brazil, focusing on "adolescents in conflict with the law". This analysis allows to highlight social structures that reproduce the hegemonic social order and points to the extremism of the capitalist society, that currently is showing itself as even more cruel.